EMENTA

SEGURANÇA DO MEIO AMBIENTE 45 h


EMENTA :

Noções fundamentais de ecologia. A crise ambiental. A produção humana de energia como processo na biosfera. A poluição ambiental. O desenvolvimento sustentável. Sistemas de gestão ambiental (SGA). Meio ambiente-legislação. Recursos humanos florestais. Poluição.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE ECOLOGIA

Identificar dentre os níveis biológicos de organização, os fundamentais para ecologia.

A dinâmica das populações;

Comunidade;

Ecossistemas;

Biosfera.

A CRISE AMBIENTAL. Analisar a relação entre os principais componentes da crise ambiental.

População; Recursos naturais; Poluição.

A ENERGIA E O MEIO AMBIENTE. Caracterizar as fontes de energia presentes no meios ambiente.

Fontes de energia; Historico da crise energética; A eficiência do aproveitamento energético; Perspectivas futuras.

A POLUIÇÃO AMBIENTAL. Analisar a poluição da água, do solo e do ar, identificando as medidas de controle existentes a partir de suas respectivas características.

- O meio aquático;

- O meio terrestre;

- O meio atmosférico;

- Preocupações ambientais: as questões globais do meio ambiente, o Brasil e os temas ambientais.

O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Explicitar a fundamentação básica do desenvolvimento sustentável, conhecendo os conceitos e diretrizes do sistema de gestão ambiental (SGA) de acordo com ISSO 14000.

- Aspectos básicos; - Aspectos legais e institucionais; - Desenvolvimento econômico ambientalmente sustentável; - Conceituação e diretrizes do SGA

MEIO AMBIENTE – LEGISLAÇÃO Legislação

RECURSOS FLORESTAIS

- Quais são as formas de vegetação considerada de preservação permanente - De que forma, em cada uma delas, se pode utilizar os recursos naturais existentes de acordo com as normas em vigor - Antes de se realizar queimadas quais os procedimentos legais a serem adotados - Quais os cuidados que se deve ter no campo a ser queimado para que o fogo não se expanda além do local pretendido

POLUIÇÃO Poluição atmosfera Poluição hídrica Poluição sonora e visual Poluição atômica Poluição terrestre

DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DAS AUTORIDADES JUDICIAIS, POLICIAIS E MINISTERIAIS Juiz Ministério público Autoridade policial Da legislação ambiental Orgãos envolvidos

Bibliografia básica

ANDRADE, Rui Otávio Bernardes; TACHIZAWA, Takeshy; DE CARVALHO, Ana Barreiros. Gestão ambiental: enfoque estratégico aplicado ao desenvolvimento sustentável. 2. Ed. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2002.

ANDRADE; Rui Otávio Bernardes de: Gestão ambiental: enfoque estratégico aplicado ao desenvolvimento sustentável. Colaboração de Takeshy Tachizawa: Ana Barreiros de Carvalho . São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2003

BRAGA, Benedito et al. Introdução a engenharia ambiental. 2 ed. São Paulo: Prentice-Hall, 2005.

BRASIL. Ministério do meio ambiente. Educação ambiental: curso básico á distancia: questões ambientais: conceitos, história, problema e alternativas. Brasilia, 2001.

DONAIRE, Denis. Gestão ambiental na empresa. 2. Ed São Paulo: Atlas, 1999.

MOTA, Suetônio. Introdução a engenharia ambiental. 2. Ed. Amp. Rio de Janeiro:

Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, 2000.

ANTUNES, Paulo de Bessa. Curso de Direito Ambiental. Rio de Janeiro, Ed. Renovar,

1990.

BRASIL, Constituição da Republica Federativa do Brasil: promulgada em 05 de

outubro de 1988. São Paulo: Fisco e contribuinte, 1988. 135 p.

CORDEIRO, Antônio José e outros. Guia prático de direito ambiental. Rio de Janeiro,

Forense, 1992.

Bibliografia complementar

BRANCO, Samuel Murgel. Elementos de ciências do ambiente. Colaboradores de

Aristides Almeida Rocha. 2 ed. São Paulo: Companhia de Tecnologia de Saneamentos

Ambiental, 1987.

FREITAS, Vladimir Passos. Direito Administrativo e Meio Ambiente. Curitiba, Jurá

Editora, 1993.

AGENDA 21

A Agenda 21 Brasileira é um processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável e que tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico. O documento é resultado de uma vasta consulta à população brasileira, sendo construída a partir das diretrizes da Agenda 21 global. Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para a construção da democracia participativa e da cidadania ativa no País.
A posse do Governo Luíz Inácio Lula da Silva coincidiu com o início da fase de implementação da Agenda 21 Brasileira. A importância da Agenda como instrumento propulsor da democracia, da participação e da ação coletiva da sociedade foi reconhecida no Programa Lula, e suas diretrizes inseridas tanto no Plano de Governo quanto em suas orientações estratégicas.
Um outro grande passo foi à utilização dos princípios e estratégias da Agenda 21 Brasileira como subsídios para a Conferência Nacional de Meio Ambiente, Conferência das Cidades e Conferência da Saúde. Esta ampla inserção da Agenda 21 remete à necessidade de se elaborar e implementar políticas públicas em cada município e em cada região brasileira.
Os principais desafios do Programa Agenda 21:
• Implementar a Agenda 21 Brasileira. Passada a etapa da elaboração, a Agenda 21 Brasileira tem agora o desafio de fazer com que todas as suas diretrizes e ações prioritárias sejam conhecidas, entendidas e transmitidas, entre outros, por meio da atuação da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira (CPDS); implementação do Sistema da Agenda 21; mecanismos de implementação e monitoramento; integração das políticas públicas; promoção da inclusão das propostas da Agenda 21 Brasileira nos Planos das Agendas 21 Locais.
• Orientar para a elaboração e implementação das Agendas 21 Locais. A Agenda 21 Local é um dos principais instrumentos para se conduzir processos de mobilização, troca de informações, geração de consensos em torno dos problemas e soluções locais e estabelecimento de prioridades para a gestão de desde um estado, município, bacia hidrográfica, unidade de conservação, até um bairro, uma escola. O processo deve ser articulado com outros projetos, programas e atividades do governo e sociedade, sendo consolidado, dentre outros, a partir do envolvimento dos agentes regionais e locais; análise, identificação e promoção de instrumentos financeiros; difusão e intercâmbio de experiências; definição de indicadores de desempenho.
• Implementar a formação continuada em Agenda 21. Promover a educação para a sustentabilidade através da disseminação e intercâmbio de informações e experiências por meio de cursos, seminários, workshops e de material didático. Esta ação é fundamental para que os processos de Agendas 21 Locais ganhem um salto de qualidade, através da formulação de bases técnicas e políticas para a sua formação; trabalho conjunto com interlocutores locais; identificação das atividades, necessidades, custos, estratégias de implementação; aplicação de metodologias apropriadas, respeitando o estágio em que a Agenda 21 Local em questão está.

Fonte: http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=18&idConteudo=908 - acessado em 01.09.10